IX ENCONTRO DOS GRUPOS DE APOIO A ADOÇÃO DO ESTADO DO RJ.

Família Andreia Fernando

VAMOS PARTICIPAR O ENCONTRO ESTADUAL SERÁ NA FEUC NOS DIAS 23 E 24 DE NOVEMBRO SEDIADO PELO GRUPO ADOÇANDO VIDAS!
É EXTREMAMENTE IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO DE TODOS PARA QUE TROQUEMOS IDÉIAS E AÇÕES EM PROL DE NOSSAS CRIANÇAS .

VENHAM ,PARTICIPE E LEMBREM -SE DAR UMA FAMÍLIA A CADA CRIANÇA É UM DEVER DA SOCIEDADE .

CONTAMOS COM VOCÊS , SIMPATIZANTES OU NÃO DA CAUSA VENHAM CONHECER E SEUR MAIS UM COLABORADOR.

MAIORES DETALHES ENTREM EM CONTATO .


ABÇS FRATERNOS ,

FAMÍLIA ADOÇANDO VIDAS

IX Encontro Estadual dos GAA RJ

Este e o nono encontro dos GAA´s do Rio de Janeiro e tem por finalidade discutir as questões da adoção na Cidade do Rio de Janeiro e ver os avanços e retrocessos desta nova cultura

ABAIXO A PÁGINA DO FACE :

IX ENCONTRO ESTADUAL DOS GRUPOS DE APOIO A ADOÇÃO DO RJ.

LICENÇA MATERNIDADE - mães adotivas

Notícias Importantes 04

Corram atras do seus direitos!!!!!!!!!!

LICENÇA MATERNIDADE

Mães adotivas conseguem na Justiça Federal o direito de ter 120 dias de salário-maternidade independente da idade do adotado
Enviado por Hiran Castro, em 4 de maio de 2012
Palavras-chave: 120 dias, Adoção, salário-maternidade

A Justiça Federal de Santa Catarina determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda salário-maternidade de 120 dias a todas as seguradas da Previdência Social que adotarem ou obtiverem guarda judicial com objetivo de adoção — sem importar a idade da criança. A sentença foi dada pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, que determinou a suspensão do dispositivo da lei de benefícios que prevê 120 dias apenas para o caso de adoção de menores de um ano. A lei estabelece períodos menores se a criança for de mais idade. A determinação deve ser cumprida imediatamente e tem efeitos em todo o país.

O juiz considerou que a previsão de períodos menores, se a criança tiver entre um e quatro anos (60 dias) ou entre quatro e oito (30 dias), contraria a Constituição, que protege a família e veda a discriminação entre os filhos. “É indispensável que a criança adotada possua um contato e uma intimidade nos primeiros meses de adoção, a fim de que possa se adaptar à nova vida e se adequar à nova família”, afirmou Borges. “Se o pai ou a mãe passar o dia no trabalho e não der a acolhida e o carinho necessário nos primeiros meses, é possível que a adoção não tenha sucesso, ficando o futuro da criança adotada perdido”, observou o juiz.

A sentença também determina ao INSS que prorrogue o benefício, até que atinja 120 dias, das seguradas que estão em gozo de períodos menores. A multa em caso de descumprimento será de R$ 10 mil por dia. O presidente do INSS receberá ofício para cumprir a determinação com urgência, em âmbito nacional. A sentença foi proferida na quinta-feira (3/5), em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Planos de Saúde

Informes Importantes 03

Funcionário pode manter plano de saúde em caso de demissão  sem Justa Causa e Aposentadoria !

Planos de saúde

Ex-funcionários já podem manter plano de saúde após demissão ou aposentadoria

Info Money

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01 de junho de 2012 • 09h12 Por: Fabiana Pimentel

SÃO PAULO - A partir desta sexta-feira (1), funcionários aposentados e demitidos sem justa causa terão direito a permanecer com o plano de saúde empresarial, caso tenham contribuído com o pagamento.
As novas regras de manutenção dos planos de saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde) beneficiam os aposentados que contribuíram por mais de dez anos, sendo possível manter o plano pelo tempo que desejarem. Caso o período seja inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.
Já os demitidos poderão permanecer no plano por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.
“Esta resolução garante regras claras para a manutenção do benefício quando o empregado se aposentar ou for demitido sem justa causa. É fundamental, portanto, que as operadoras de planos de saúde se conscientizem do seu papel de gestoras deste benefício, especialmente para os aposentados, cuja população vem aumentando no país”, afirma o diretor Presidente da ANS, Maurício Ceschin.
Como funciona?
A nova norma define que as empresas poderão manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva, sempre mantendo as mesmas condições de cobertura e rede do plano dos ativos. No entanto, se todos estiverem no mesmo plano, o reajuste será o mesmo para empregados ativos, aposentados e demitidos.
Caso contrário, os beneficiários continuarão protegidos, já que o cálculo do percentual de reajuste tomará como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora. O objetivo é diluir o risco e obter reajustes menores.
A portabilidade especial também está prevista na norma. Durante o período de manutenção do plano, o aposentado ou demitido poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências.